Direito de Família
Quando a Justiça pode suspender CNH, apreender passaporte ou bloquear cartões de quem não paga pensão alimentícia, e o que a lei exige antes disso.
Ler artigo →Direito Administrativo
A abrangência da sanção na Lei 8.666/1993, o que mudou com a Lei 14.133/2021 e o que o STJ decidiu em 2026 sobre as sanções antigas.
Ler artigo →Direito Empresarial
Quando a relação entre sócios se rompe, dá para tirar um deles da empresa? As duas vias, o que a Justiça considera falta grave e como são calculados os haveres.
Ler artigo →Direito de Família
O que diz a lei sobre guarda compartilhada, por que ela vale mesmo quando há conflito entre os pais e em quais situações pode ser afastada.
Ler artigo →Direito do Consumidor
O conflito entre a Lei 9.514/1997 e o Código de Defesa do Consumidor nos financiamentos imobiliários e o que o julgamento do Tema 1.348 pode mudar para quem compra.
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